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Модульный дом в 2 этажа | Длительность: 14:26 | Просмотры: 3.7K

Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, introduziu alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto-Lei n.º … Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, em 8 de abril de 2015. - O Ministro … l) Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho; m) Facultativamente o requerente pode entregar, desde logo, os projetos de especialidades. Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março A Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que alterou o regime jurídico da urbanização e da edificação, remete a indicação dos elementos instrutores dos pedidos … ANEXO II - Condições de apresentação dos elementos instrutórios - A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, em 8 de abril de 2015. Neste contexto, a presente portaria vem justamente identificar os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE, revogando a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril. Legislação Elementos Instrutórios dos Procedimentos Previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril (Revogado pelo: Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de …